Governo pede esclarecimentos a aéreas estrangeiras sobre remarcação e reembolso de passagens

 Governo pede esclarecimentos a aéreas estrangeiras . Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou seis companhias aéreas estrangeiras, solicitando esclarecimentos sobre medidas adotadas para remarcação de passagens, devolução de valores de passagens compradas e não utilizadas e fornecimento de vouchers aos consumidores.

Governo pede esclarecimentos a aéreas estrangeiras sobre remarcação e reembolso de passagens
Governo pede esclarecimentos a aéreas estrangeiras sobre remarcação e reembolso de passagens

O documento foi encaminhado nesta quarta-feira para representantes das empresas Air France-KLM, Iberia Lineas Aereas, Copa Airlines, Air Europa, Alitalia e TAP Air Portugal. Elas terão cinco dias, a partir da data do recebimento, para apresentarem suas respostas.Tem passagem da Latam?Saiba seus direitos e como a recuperação judicial afeta os brasileirosAs companhias terão que explicar quais alternativas foram adotadas para o reembolso dos valores pagos e como essas informações estão sendo passadas aos consumidores; se os passageiros que tiveram voos cancelados estão sendo ressarcidos, e de que maneira.

A Senacon também questiona quais são os procedimentos adotados no tratamento de clientes que solicitam reembolso ou devolução de valores pagos por passagens, além de informações sobre a existência de canais de negociação além do tradicional Serviço de Atendimento ao Consumidor.Recuperação judicial:Procon-SP pede que Latam explique se pedido nos EUA vai afetar operação no Brasil As companhias aéreas enfrentam dificuldades por causa da pandemia do novo coronavírus. O setor está praticamente paralisado devido a restrições impostas por governos e pelo próprio temor dos passageiros. Com voos cancelados, aumentaram as reclamações.Em março, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal e à Senacon, estabelecendo regras para remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas.

Porém, as companhias estrangeiras ficaram de fora do acordo.André Castellini:‘Podemos sofrer um apagão aéreo por um tempo’, diz especialista em aviação após pedido de recuperação da LatamO TAC estabeleceu que os passageiros podem remarcar, sem custo, viagens nacionais e internacionais uma única vez, para voos entre 1º de março e 30 de junho. Os consumidores também podem optar pelo cancelamento, recebendo o valor pago como crédito válido pelo período de um ano. Para pedidos de reembolso, as empresas têm prazo de até 12 meses para efetuarem a devolução dos valores.

Leia a notícia completa em O Globo Governo notifica empresas aéreas estrangeiras para esclarecer remarcação e reembolso de passagens

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Fonte: Só Fatos

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